Informalidade para de cair

A economia subterrânea, ou seja, o conjunto de atividades intencionalmente não reportadas ao governo no Brasil, tem encolhido ano a ano, desde que passou a ser estimada, em 2003, pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) em parceria com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/IBRE). Essa redução é creditada à melhora do ambiente institucional, que se beneficiou nos últimos anos dos avanços no desempenho da economia e de outros fatores que contribuíram para a formalização de empresas e vínculos empregatícios.

Na mais recente estimativa dos institutos, divulgada no dia 12, foi observada, porém, uma tendência preocupante. O Índice de Economia Subterrânea de 2014 foi estimado em 16,2% do PIB, apenas 0,1 ponto porcentual menor do que o aferido em 2013. Em números absolutos são R$ 833 bilhões, ante R$ 787 bilhões em 2013. Essa é a menor redução do Índice já verificada desde o início do levantamento (em 2003, o índice era de 21%). De acordo com os especialistas responsáveis pelo índice, a tendência para os próximos meses é que o ritmo de queda da informalidade se reduza, especialmente se confirmados os prognósticos de baixo crescimento da economia observados até agora.

imagesA tendência de estabilização na redução da informalidade dá indicativos de que algumas correções se fazem necessárias neste momento. Se até agora as desonerações fiscais promovidas para aliviar a carga tributária em vários setores colaboraram com a formalização da economia, a partir deste momento, a simplificação tributária pode ter papel mais abrangente na redução da informalidade. Não há como negar a importância das desonerações para o conjunto da economia. Mas, pelo que se pode perceber, a sua eficácia no que diz respeito à formalização tende a se estabilizar. Assim, a simplificação tributária pode potencializar os efeitos da desoneração de forma mais ampla nos setores produtivos da economia.

Também é preciso continuar e acelerar as mudanças estruturais que buscamos para a sociedade, como, por exemplo, o aumento do nível educacional e a redução do índice de desemprego. O crescimento do mercado formal de trabalho está próximo do seu limite. Dois grandes gargalos atravancam a continuidade dessa evolução. Um deles, bastante conhecido, é o das leis trabalhistas que amarram a economia. O outro, menos óbvio, mas com muito impacto na redução da informalidade, é o nível de escolaridade do brasileiro.

Na última década, a informalidade no mercado de trabalho caiu mais de 10 pontos porcentuais, saindo de 33% para menos de 22% do total da população empregada. O aumento da escolaridade média do trabalhador brasileiro chega a responder por até 64% dessa queda. A relação positiva entre escolaridade e formalização trazem perspectivas positivas no que diz respeito à redução da informalidade no futuro.

Se, por um lado, suavizar as rígidas leis trabalhistas é uma missão cada vez mais imprescindível, investir em educação é muito mais do que uma meta, é uma obrigação para a nação se tornar mais competitiva e se posicionar melhor entre as principais economias do mundo. Por fim, é preciso simplificar e racionalizar o sistema tributário; modernizar o sistema de cobrança e tornar o cumprimento da lei menos penoso para a população.

29/01/2015

por, Evandro Guimarães (presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO) e Fernando de Holanda Barbosa Filho – economista e pesquisador da FGV/IBRE

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Um comentário sobre “Informalidade para de cair

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